EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 05/2023

O Prefeito Municipal de Santa Cecília do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições do § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, torna público, para o conhecimento dos interessados, que às 16 horas, do dia 14 de novembro de 2023, na Câmara Municipal de Vereadores, será realizada audiência pública do projeto da LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024.

A AUDIÊNCIA PÚBLICA visa o atendimento ao princípio da  TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO e será conduzida pela Secretaria Municipal da Administração.

Maiores informações serão prestadas aos interessados no horário normal de expediente da Prefeitura Municipal junto a Secretaria da Administração.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO SUL,

06 de novembro de 2023

PREFEITO MUNICIPAL